2 – INTERVALO INTERJORNADA E INTRAJORNADA

- Necessidade de quadro horário que conste o horário dos empregados, modelo aprovado pelo MTE.

- art. 74, CLT.

- S. 338, I e II, TST.

- Horário uniforme: S. 338, III, TST.

- intervalos podem ser concedidos além dos previstos, mas não contarão como intervalos. Ex. café. (S.118, TST)

2.1 – Intervalo interjornada

- 11 horas de descanso.

- art. 66, CLT.

- desrespeito gera adicional de 50%. S.110, TST.

2.2 – Intervalo intrajornada

- Art. 71, §2º CLT.

a) 15 minutos

b) entre 1 e 2 horas.

- exceção para intervalo com remuneração: art. 72, CLT.

- 5 minutos de tolerância, 10 minutos diários: S. 366, TST.

- profissões diferenciadas: art. 72 (digitadores), S.346, TST; art. 253 (câmaras frigoríficas); art. 298 (subsolo).

- Podem os ACT’s e CCT’s reduzir os intervalos para refeição e sono?

OJ. 342,SDI-1, TST.

Súmulas do TST

Súm. nº 110 – REGIME DE REVEZAMENTO. JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO. HORAS TRABALHADAS EM SEGUIDA AO REPOUSO SEMANAL. REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO – RA 101/1980, DJ 25.09.1980 – Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 (vinte e quatro) horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.
Súm. nº 360 – REPOUSO E ALIMENTAÇÃO DENTRO DE CADA TURNO. REPOUSO SEMANAL.TURNO DE REVEZAMENTO – Res. 79/1997, DJ 13.01.1998 – Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto no art. 7º, XIV, da CF/1988.
Súm. nº 423 -TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA – TST – Res. 139/06 – DJ 10, 11 e 13.10.2006 – Conversão da Orientação Jurisprudencial nº 169 da SBDI-1

Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.

SUM-391 PETROLEIROS. LEI Nº 5.811/1972. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS E ALTERAÇÃO DA JORNADA PARA HORÁRIO FIXO (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 240 e 333 da SBDI-1) – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 I – A Lei nº 5.811/1972 foi recepcionada pela CF/88 no que se refere à duração da jornada de trabalho em regime de revezamento dos petroleiros. (ex-OJ nº 240 da SBDI-1 – inserida em 20.06.2001) II – A previsão contida no art. 10 da Lei nº 5.811/1972, possibilitando a mudança do regime de revezamento para horário fixo, constitui alteração lícita, não violando os arts. 468 da CLT e 7º, VI, da CF/1988. (ex-OJ nº 333 da SBDI-1 – DJ 09.12.2003)

Orientações Jurisprudenciais do TST

OJ-SDI1-360 TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. DOIS TURNOS. HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. CARACTERIZAÇÃO. DJ 14.03.2008 Faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde, sendo irrelevante que a atividade da empresa se desenvolva de forma ininterrupta.

2.3 – TRABALHO NOTURNO

- Art. 73, CLT.

- Rural: art. 7º, lei 5889/73.